Fiscalização digital dos imóveis rurais: quando o território passa a integrar a malha fiscal
O cruzamento entre CAR, ITR, CNIR, CIB, SIGEF e informações econômicas amplia a capacidade de controle do Estado. Mas a integração de dados exige rigor técnico para que divergências cadastrais não sejam automaticamente interpretadas como irregularidades.
5 de ago.
Decreto nº 13.043/2026: o Brasil começa a desenhar a cabeça da governança territorial, mas ainda precisa conectar todos os seus sistemas vitais
O Brasil sempre teve território demais para gestão de menos.
9 de jul.
A nova etapa do SIGEF: automação, padronização e eficiência na gestão dos cancelamentos de certificação
A recente atualização do Sistema de Gestão Fundiária — SIGEF — representa um avanço importante no processo de modernização da certificação de imóveis rurais no Brasil.
7 de jul.
Provimento CNJ 195: o novo elo entre Georreferenciamento, Certificação do Incra e Registro de Imóveis
O Provimento CNJ nº 195/2025 representa uma mudança estrutural na forma como o Registro de Imóveis passa a lidar com a informação territorial georreferenciada.
25 de mai.
A Paralisação do Mercado Imobiliário Costeiro e o Papel do Provimento 49/2025: O que a Omissão da SPU Revela Sobre os Terrenos de Marinha no Brasil
Por Paulo Figueira, dez/2025 Reflexões sobre a omissão da SPU, os efeitos paralisantes no registro de imóveis e o paradigma do Provimento 49/2025 do TJSC. Os terrenos de marinha talvez sejam o tema mais polêmico e mal compreendido do ordenamento fundiário brasileiro. Mesmo previstos na Constituição como bens da União e regulados por normas específicas desde o século XIX, sua efetiva identificação depende de um passo essencial: a demarcação técnica da linha da preamar média d
7 de dez. de 2025
O Provimento nº 195/2025 do CNJ e seus Impactos sobre o Georreferenciamento de Imóveis Rurais
out, 2025 Um marco na integração entre o registro imobiliário e o cadastro técnico do INCRA O Provimento nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um avanço histórico no alinhamento entre o Registro de Imóveis e o Cadastro Técnico Rural mantido pelo INCRA.Pela primeira vez, estabelece-se de forma clara a obrigação dos cartórios em receber, validar e averbar memoriais descritivos georreferenciados no formato tabular, garantindo compatibilidade direta com o b
15 de out. de 2025
PL 1294/2025: Retrocesso na Modernização Fundiária e Riscos para o Meio Rural Brasileiro
Por AnáliseGeo – Maio de 2025 O Projeto de Lei nº 1294/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a prorrogação dos...
17 de mai. de 2025
STJ Redefine Cálculo de Imóveis Rurais: Impactos Positivos e Desafios para o Setor Agrícola no Brasil
AnáliseGeo, 04/02/2025 Em outubro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa para o setor rural...
4 de fev. de 2025
Regularização Fundiária segue em debate no Senado
O Projeto de Lei nº 2.633/2020 propõe desburocratizar o processo de regularização de terras da União. Glebas Federais na Amazônia Legal...
22 de nov. de 2021
PJBA edita Provimento que disciplina o Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários - IERI
Provimento Conjunto n° 08/2021 das Corregedorias do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), publicado na terça-feira (19), estabelece...
24 de out. de 2021
