CONGEO: O Novo Marco para as Geotecnologias e a Cartografia no Brasil

Em 14 de março de 2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou a Portaria GM/MPO nº 32, que institui a Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO), marcando um avanço significativo para as geotecnologias e a cartografia no Brasil. A criação da CONGEO representa a reestruturação da antiga Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR), desativada em 2019, e atende a uma demanda crescente por governança eficiente na área de geoinformação.

Objetivos e Finalidades da CONGEO

A CONGEO tem como principal finalidade promover a governança da geoinformação no país. Entre seus objetivos destacam-se:

Estabelecer diretrizes: elaborar e avaliar a implementação e a execução de políticas e estratégias nacionais de geoinformação.
Promover articulação e cooperação: fomentar a integração entre órgãos e entidades, tanto em âmbito nacional quanto internacional, visando ao desenvolvimento e à disseminação de geotecnologias.
Assegurar a qualidade e a disponibilidade de dados geoespaciais: garantir que informações cartográficas e geoespaciais sejam precisas, atualizadas e acessíveis aos diversos setores da sociedade.

Importância para as Geotecnologias e a Cartografia Nacional

A criação da CONGEO estabelece um marco regulatório essencial para as geotecnologias e a cartografia no Brasil. Com a reestruturação da CONCAR, interrompida em 2019, havia uma lacuna na coordenação e na gestão de informações geoespaciais. A CONGEO vem suprir essa necessidade, proporcionando:

Padronização de dados: definição de normas e padrões que assegurem a interoperabilidade e a integridade das informações geoespaciais.
Incentivo à inovação: criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações no campo da geoinformação.
Transparência e acesso à informação: facilitação do acesso a dados geoespaciais por parte de governos, empresas e cidadãos, promovendo a transparência e a participação social.

Próximos Passos e Desafios

A efetivação da CONGEO requer a implementação de ações estratégicas, como:

Definição de um plano de ação: estabelecimento de metas e prioridades para curto, médio e longo prazos, alinhadas às necessidades do setor.
Engajamento dos atores envolvidos: mobilização de instituições públicas, privadas e acadêmicas para participação ativa nas iniciativas da comissão.
Capacitação de profissionais: investimento em formação e atualização de profissionais para atender às demandas técnicas e operacionais decorrentes das novas diretrizes.

A criação da CONGEO simboliza um avanço significativo para o fortalecimento das geotecnologias e da cartografia nacional, posicionando o Brasil de forma competitiva no cenário global da geoinformação.

Leia a Portaria GM/MPO nº. 32 na íntegra: <clique aqui>