UBAU abre chamada nacional para capítulos do livro:

“Regularização Fundiária: Legislações, Novas Diretrizes e Regramentos para os Municípios Brasileiros”

A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), por meio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF), publicou o Edital de Submissão nº 002/2025, convocando especialistas de todo o país para envio de capítulos que irão compor uma obra coletiva inédita e de referência nacional sobre Regularização Fundiária.

A iniciativa nasce em um contexto de profundas mudanças no marco jurídico brasileiro, com destaque para:

• Lei Federal nº 13.465/2017;

• Marco Legal da Regularização Fundiária de 2023 (Lei nº 14.620);

• Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (65/2017, 121/2021 e 149/2023);

• Novas diretrizes municipais de uso, ocupação do solo e governança fundiária.

Com isso, a obra se destina a unir teoria e prática, fortalecendo gestores municipais, servidores públicos, profissionais da área fundiária, urbanística, ambiental, jurídica e tecnológica.

Objetivo do Livro

Produzir um compêndio técnico-científico robusto, que:

• Sistematize o complexo arcabouço legal da regularização fundiária no Brasil;

• Construa pontes entre legislação, gestão pública e prática cotidiana;

• Apresente casos reais, orientações metodológicas e modelos replicáveis;

• Apoie municípios na execução de políticas efetivas de regularização.

Eixos Temáticos para Envio de Artigos

Os capítulos poderão abordar 12 áreas estratégicas, incluindo:

1. Aspectos constitucionais e legais (Função social, direito à moradia, Estatuto da Cidade, comparativos entre leis).

2. Instrumentos jurídicos (Usucapião extrajudicial, CUEM, LIS, DAIS, regularização de edifícios).

3. Gestão municipal (Planos diretores, cadastro multifinalitário, capacitação, governança.

4. Meio ambiente (APP urbanas, compensação ambiental, conflitos fundiário-ambientais).

5. Jurisprudência e Poder Judiciário

6. Experiências municipais e estaduais

7. Tecnologia e inovação (Georreferenciamento, SIG, digitalização e transparência).

8. Aspectos sociais e urbanísticos

9. Regularização rural e questões agrárias

10. Direito registral e notarial

11. Financiamento

12. Direitos humanos e inclusão social

Cada artigo deve integrar teoria, prática e estudos de caso — reforçando o caráter aplicado da obra.

Prazos Importantes

• Submissão dos artigos: até 30 de abril de 2025

• Resultado da seleção: 30 de maio de 2026

• Lançamento da obra: junho de 2026

Normas de Submissão

• Artigos inéditos (individuais ou coautorias de até 3 autores)

• Formato DOCX, fonte Times New Roman 12, até 30 páginas

• Resumo (até 250 palavras), abstract, palavras-chave, referências ABNT

• Envio para: comissaonacionalfundiariaubau@gmail.com

Como enviar

Enviar para o e-mail acima:

1. Artigo completo (com identificação).

2. Arquivo com identificação pessoal: nome, minibiografia, instituição, e-mail e telefone.

Por que essa publicação é importante?

A regularização fundiária destaca-se como um dos grandes desafios do Brasil contemporâneo — seja na perspectiva urbana, rural, ambiental ou registral.A atuação municipal tornou-se central, especialmente após as mudanças legais dos últimos anos, exigindo formação qualificada, integração tecnológica e amadurecimento institucional.

A obra proposta pela UBAU surge justamente para:

• atualizar profissionais,

• ampliar o debate,

• fomentar soluções práticas,

• e apoiar políticas públicas que repercutem diretam

• ente na vida de milhões de brasileiros.

Mensagem da Equipe AnáliseGeo

A iniciativa reforça a importância de aproximar academia, especialistas e gestores públicos para transformar o conhecimento em ações concretas.O Blog AnáliseGeo, que acompanha de perto as evoluções normativas e tecnológicas da governança territorial brasileira, incentiva pesquisadores, servidores e profissionais da área fundiária a participar dessa construção coletiva.

Acesse aqui o Edital de Submissão nº. 002/2025-UBAU/CNAF

EDITAL UBAU_2025_2026.pdf

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