Regularização fundiária em foco: os desafios jurídicos no centro do debate agrojurídico baiano

Nos dias 8 e 9 de maio de 2025, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoverá o 1º Congresso Baiano de Direito e Agronegócio, reunindo especialistas de renome para discutir os aspectos legais e institucionais que permeiam o setor que movimenta grande parte da economia brasileira: o agronegócio. O evento ocorrerá no Auditório Desembargadora Sílvia Zarif, em Salvador, com a chancela da Universidade Corporativa do TJBA (UNICORP).

Entre os temas abordados, o Painel 4 se destaca por sua atualidade e relevância estratégica: “Irregularidades Fundiárias: desafios jurídicos e propostas”. Com a participação do Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, Miguel Pedro da Silva Neto e outras autoridades, o painel traz à tona questões estruturais do ordenamento fundiário baiano, refletindo sobre os entraves que comprometem o uso produtivo da terra, a segurança jurídica no campo e o avanço das políticas públicas.

Miguel Neto, com sua experiência técnica e vivência institucional, deve expor de forma clara os principais gargalos da regularização fundiária, especialmente em áreas rurais onde a informalidade, a ausência de documentação e os conflitos por posse ainda são recorrentes. Segundo ele, o enfrentamento desse cenário passa não apenas por reformas legislativas, mas também por maior integração entre os órgãos fundiários, judiciário, registros públicos e as tecnologias de geoinformação.

Um destaque será dado à importância do uso de ferramentas de georreferenciamento e cadastro rural moderno, que podem não apenas agilizar os processos, mas oferecer maior precisão, transparência e segurança aos procedimentos de titulação. O papel da cartografia, da geodésia e dos sistemas de informação territorial fica evidenciado como suporte técnico essencial para a tomada de decisões em políticas agrárias.

Além da fala do representante do Incra, o painel abriráespaço para reflexões sobre o papel do Judiciário como agente indutor da regularização e pacificação fundiária, sobretudo no contexto de territórios tradicionais, assentamentos e ocupações históricas.

Para quem atua com geotecnologias, agrimensura, cartografia e políticas fundiárias, o Painel 4 do congresso é um verdadeiro chamado à atuação multidisciplinar e colaborativa. É na interseção entre o direito e a técnica que se constroem soluções sustentáveis e eficazes para os dilemas fundiários do país.

O Blog AnáliseGeo celebra a realização desse evento e parabeniza todos os envolvidos — especialmente os profissionais e estudiosos que colocam a regularização fundiária no centro do debate público. Afinal, mapear e conhecer o território é também um ato de justiça e cidadania.

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