Casa Nova (BA): um território à mercê das fraudes fundiárias e da omissão do Estado
- AnáliseGeo
- 17 de jul.
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Por Francelito Cunha – Especialista em Regularização Fundiária e Empreendedor - 17/07/2025
Enquanto o Brasil avança em tecnologias e normas para assegurar a regularização fundiária e o desenvolvimento rural, a cidade de Casa Nova, localizada no norte da Bahia, segue à margem da legalidade, da justiça e do progresso. Transformou-se, ao longo dos anos, em um verdadeiro laboratório de práticas fraudulentas no campo imobiliário. A ausência do Estado, a inércia das instituições competentes e o conluio silencioso de interesses escusos vêm fragilizando a estrutura fundiária local e sacrificando, impunemente, o direito à terra de cidadãos honestos.
O que se vê em Casa Nova é um cenário alarmante de matrículas fictícias, certificações irregulares e grilagem institucionalizada. Grupos econômicos e pessoas físicas têm recorrido à falsificação ou manipulação de registros imobiliários, criando matrículas sem qualquer lastro dominial ou georreferenciamento confiável. A aparência de legalidade é obtida por meio de processos de certificação no SIGEF/INCRA, muitas vezes aprovados sem que os critérios técnicos mínimos sejam cumpridos.
Como isso é possível?
A resposta é dolorosamente simples: falta fiscalização efetiva, ausência de responsabilização e conivência institucional. Técnicos validam levantamentos geoespaciais que não respeitam os limites reais dos imóveis, ignoram sobreposições com propriedades vizinhas, não seguem os padrões de precisão cartográfica exigidos pelo Manual Técnico de Georreferenciamento e ainda ocultam informações relevantes sobre a cadeia dominial. Trata-se de uma afronta direta à legalidade.
O caso da comunidade centenária de Lagoa do Alegre é simbólico e revoltante. Apenas nessa localidade foram identificadas 18 parcelas lançadas no SIGEF, com registros que somam mais de 87 mil hectares, divididos entre empresas como "Project Vivarium", "Super Nova Cia Agrícola", "TKS Incorporação" e pessoas físicas como Leildo Lima Ribeiro. Essas matrículas não apenas violam direitos históricos, mas colocam em risco a própria soberania fundiária da região.
"Enquanto o Estado se omite, a grilagem avança — e o povo de Casa Nova paga a conta com suor, terra e silêncio." Francelito Cunha
Prejuízos sociais e econômicos irreparáveis
A cada matrícula irregular validada, um proprietário legítimo é obrigado a recorrer ao Judiciário para provar o óbvio: que é dono da terra que cultiva há décadas, herdada ou titulada pelo Estado. Isso significa anos de processos judiciais, custos elevados com advogados e perícias, insegurança jurídica e paralisia do desenvolvimento local.
A omissão do Poder Judiciário, da Corregedoria de Justiça da Bahia, do Ministério Público, do INCRA e da própria Prefeitura de Casa Nova tem sido um catalisador dessa crise. Ao fecharem os olhos para as irregularidades — mesmo diante de denúncias e evidências públicas —, essas instituições deixam de cumprir seu papel constitucional e contribuem para a perpetuação da ilegalidade.
O retrato do descaso
A situação de Casa Nova deveria envergonhar o Estado da Bahia. Em vez de investir em políticas públicas de regularização fundiária, capacitação técnica e ordenamento territorial, o que se vê é um vácuo institucional que permite a atuação de grileiros de “terno e gravata”, disfarçados de empreendedores.
Quantas famílias precisam ser despejadas ilegalmente para que haja uma resposta institucional? Quantas comunidades tradicionais precisarão ser apagadas dos mapas para que o Estado reaja?
Um chamado à ação
Não se trata apenas de corrigir matrículas ou anular certificações. Trata-se de restaurar a confiança da população nas instituições públicas e no sistema de justiça. A Bahia precisa reagir. O Brasil precisa proteger seus territórios. A regularização fundiária é base para a cidadania, para a agricultura familiar, para o investimento sustentável.
Casa Nova clama por justiça e respeito. A quem interessa a permanência dessa desordem?
Francelito Cunha
Especialista em Regularização Fundiária
Empreendedor e defensor do ordenamento fundiário justo
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