Disputa territorial entre Ceará e Piauí: entenda o que pode mudar e o que os estados defendem

Ação do estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal reivindica parte do território de 13 cidades do Ceará.

Fonte: G1

O Piauí reivindica no Supremo Tribunal Federal (STF) terras atualmente pertencentes ao estado do Ceará. O pedido afeta diretamente o território de 13 cidades cearenses, onde vivem cerca de 25 mil pessoas, que o Piauí diz ter provas históricas sobre a jurisdição da região. Pesquisadores cearenses, no entanto, dizem ter documentos que provam o contrário.

Um estudo preliminar do Exército entende que a divisa entre os estados deve mais ao leste do que o afirmado pelo Piauí. Se a ação for aprovada conforme essa avaliação, o Ceará perde uma fatia ainda maior de seu território, com 245 mil habitantes e a sede de sete municípios.


O que dizem Ceará e Piauí na disputa pelo território?

Historiadores e pesquisadores dos dois estados alegam ter documentos históricos legais que comprovam a jurisdição sobre o território da Serra da Ibiapaba, a região disputada entre os estados.

Quais critérios definem a divisa entre os estados?


Conforme ação do estado do Piauí, a Serra da Ibiapaba divide o território dos dois estados. Um estudo do Exército solicitado pelo STF e pago pelo estado do Piauí define que a divisa entre as duas unidades da federação é mais a oeste, ou seja, o Ceará deveria devolver ao estado vizinho um território ainda maior que o solicitado na ação.


Se a ação do STF for aceita conforme o estudo do Exército, o Ceará perderia território de 14 cidades, incluindo sete sedes administrativas.


O Ceará, por sua vez, afirma que a população da área de litígio é legalmente cearense com base não em critérios geográficos, mas conforme a identidade cultural.


Quais os interesses na reivindicação das terras?


A região da Ibiapaba é uma área de forte potencial na geração de energia limpa e no agronegócio e tem pontos turísticos que recebem milhares de visitantes. Na avaliação de políticos e empresários cearenses ouvidos pelo g1, o Piauí tem interesse econômico na região.


O procurador do Piauí que defende a ação, Luiz Filipe, nega que a intenção seja econômica e diz que o objetivo é fazer o reparo histórico de terra "comprovadamente" piauiense.


Se a ação for favorável ao Piauí, as pessoas na área de litígio também deverão pagar impostos municipais e estaduais às cidades e ao estado do Piauí.

Quem pode definir que pedaço de terra e do Piauí e qual é do Ceará?

A decisão será do STF. A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e não há prazo para ocorrer o julgamento. Os ministros podem decidir ou não por uma nova divisão de terras.


Não está claro se os ministros do Supremo vão considerar uma nova divisa conforme o solicitado pelo estado do Piauí ou se baseado no estudo do Exército.


Qual a origem do litígio?

O conflito sobre a jurisdição das terras já tem mais de 140 anos. Conforme pesquisadores, o litígio ocorre por uma série de fatores:

  • moradores do Piauí na região de divisa com o Ceará buscaram serviços públicos como educação e saúde no Ceará e passaram a se considerar culturalmente como cearenses;

  • cidades cearenses se expandiram em direção ao território piauiense;

  • falta de clareza de documentos antigos, do século XIX;

  • decretos da época do Império que se contradizem; Piauí e Ceará se baseiam nos registros que defendem as terras como sendo de sua jurisdição.

Já houve casos similares no Brasil?

Sim. Há vários registros históricos envolvendo a divisa de estados de todas as regiões do Brasil. Em um caso mais recente, o Piauí obteve no STF, em decisão de 2020, territórios que estavam sob jurisdição de Tocantins.


Em junho deste ano, governados da Bahia e Tocantins assinaram um acordo sobre a definição da divisa entre os dois estados.

Caso o Piauí vença a ação, os cearenses serão piauienses?

Não. Não haverá mudança na identidade e nos documentos de identidade. As pessoas que nascerão na região após uma possível mudança, no entanto, serão nascidas piauienses.


O registro de moradia deverá ser alterado para o de uma cidade do Piauí. As pessoas também deverão buscar serviços públicos do Piauí.

Se o STF julgar a ação procedente, em que cidade do Piauí os cearenses vão morar?

Ainda não há definição nesse sentido. O Piauí pede ao STF duas coisas: reconhecimento da área de litígio como sendo piauiense e demarcação das terras para evitar futuros conflitos.


Caso a ação seja julgada procedente, o Piauí fará um novo estudo para definir quais cidades piauienses ficarão com cada trecho de terra das cidades cearenses.


Fonte: G1

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MIGUEL NETO

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Engenheiro Cartógrafo, com MBA em Auditoria e Gestão Ambiental. Palestrante e professor de Pós-Graduação em Geotecnologias e de Capacitação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Membro do Comitê  Regional de Certificação de Imóveis Rurais. Saiba mais...

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