A nova fronteira do georreferenciamento

Uma verdadeira revolução no meio rural brasileiro tem sido promovida há quase dois anos. O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e lançado em novembro de 2013, contou com uma série de normativos que definiram os novos rumos do georreferenciamento de imóveis rurais no país.

O Sigef é um sistema web desenvolvido para automatizar a certificação de imóveis rurais e dar suporte a outras atividades ligadas à destinação de terras públicas. Contempla a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos ou privados.

A Portaria Nº 486, a Instrução Normativa Nº 77 e a Norma de Execução Nº 107 estão entre os documentos publicados com o principal propósito de modernizar as ações de certificação de imóveis rurais, que serão processadas por este Sistema. A Portaria nº 486 homologa a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (3ª Edição), o Manual Técnico de Limites e Confrontações e o Manual Técnico de Posicionamento.

Atualmente, o processo passa a ser totalmente eletrônico e operado via Sigef, onde o único documento a ser apresentado será uma planilha eletrônica.

Outro avanço importante está na definição do objeto a ser considerado para o georreferenciamento e a certificação, que agora passa a adotar o conceito de imóvel rural contido na Lei de Registros Públicos. Isso aproxima os procedimentos de certificação com o registro de imóveis. Com esta medida, o proprietário rural fica desobrigado a georreferenciar todas as suas matrículas, para o caso de matrículas vizinhas, permitindo a certificação de apenas uma, quando for de seu interesse.

Para profissionais credenciados, analistas do Incra e oficiais de registro, o acesso ao Sigef é feito exclusivamente com certificado digital (token). O padrão de certificado segue as definições da ICP-Brasil, um recurso seguro de identificação, válido juridicamente.

O Sigef disponibiliza um conjunto de consultas públicas, acessível por qualquer cidadão, permitindo a consulta de parcelas, por meio da qual é possível acessar detalhes de cada parcela certificada pelo sistema: dados de vértices, limites, polígono em mapa interativo, datas, situação registral, além de acesso à planta e ao memorial descritivo. Também é possível exportar os dados em formatos shapefile e kml de vértices, limites e parcela.

O Sigef, o Oeste e a Matopiba

A certificação de imóveis rurais está em operação no Brasil desde 2004 e na Bahia representa um total de 9.516 imóveis.Os municípios da região Oeste do estado estão inseridos na região considerada a última fronteira agrícola do país, conhecida como Matopiba - extensão geográfica que recobre parcialmente os territórios dos estados do Maranhão, Tocantins,Piauí e Bahia.

O oeste baiano apresenta um total de 5.142 imóveis certificados desde 2004, cerca de 56,89% da área de território. Do total de imóveis já certificados nesta região, cerca de 2.411 imóveis foram certificados pelo Sigef, ou seja, 46,89% das certificações ocorridas na região.

Dos municípios baianos inseridos na região da Matopiba, vale destacar Barreiras e Formosa do Rio Preto, que juntas representam mais de 30% das demandas de certificação e regularização de imóveis rurais nessa região junto ao Incra. No Oeste da Bahia, o Sigef representa maior celeridade nas operações imobiliárias e de crédito aos produtores rurais que apostam principalmente na produção de soja e algodão.

Artigo publicado originalmente na Revista Aiba Rural, edição 03, editoria Imóvel Rural, pag 24-25, 2015. Escrito por MIGUEL PEDRO DA SILVA NETO e ISRAEL ELY DE ALMEIDA OLIVEIRA. Disponível em: http://aiba.org.br/revista-aiba-rural/

GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

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MIGUEL NETO

Autor

 

Engenheiro Cartógrafo, com MBA em Auditoria e Gestão Ambiental. Palestrante e professor de Pós-Graduação em Geotecnologias e de Capacitação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Membro do Comitê  Regional de Certificação de Imóveis Rurais. Saiba mais...

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Miguel Pedro da Silva Neto

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