31 de jul. de 2019
SINTER: Cartórios de registro de imóveis devem repassar informações a Receita Federal
Os Cartórios de Registro de Imóveis estão obrigados a enviar informações ao SINTER, através do site da Central-Arisp, as mesmas...
16 de mar. de 2018
Governo Federal publica regras para Regularização Fundiária Urbana
O Decreto nº 9.310, publicado ontem, 15 de março de 2018, institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização...