Incra lança Plataforma de Governança Territorial
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra publicou hoje (14/09/2021), através do Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.423 Plataforma de Governança Territorial - PGT para os procedimentos de titulação das áreas dos projetos de reforma agrária do Incra ou das terras públicas federais passíveis de regularização fundiária sob domínio da União ou do Incra.
A Plataforma terá como objetivo permitir a análise, de forma automatizada, da conformidade dos requerimentos de titulação de acordo com a legislação aplicável ao caso, permitindo ao assentado, ao interessado na regularização fundiária ou aos servidores ou colaboradores habilitados, a realização do requerimento de titulação de forma on-line.
Os requerimentos de titulação serão apresentados via solicitação on-line na Plataforma e será analisado preferencialmente por mecanismos de conferência de conformidade automatizados, com vistas a aferir os requisitos de titulação dos lotes de projetos de reforma agrária do Incra e das ocupações em terras públicas federais passíveis de regularização fundiária sob domínio da União ou do Incra.
As instruções para solicitação on-line e uso da Plataforma de Governança Territorial serão definidas em Manual próprio, a ser editado no prazo de 30 dias, a contar da Portaria publicada hoje.
Todos as principais funcionalidades da Plataforma e dados vinculados à regularização fundiária em Projetos de Assentamento e Terras Públicas foram apresentadas pela presidência do Incra, durante a realização de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado, com o objetivo de debater propostas de mudanças na legislação sobre regularização fundiária, como o PL 510/2021 e o PL 2.633/20, que regulamenta legislação de regularização fundiária em terras da União, na Amazônia Legal, e do Incra.
Um rico debate que merece ser conferido por todos que atuam no segmento da regularização fundiária e governança territorial no Brasil. Na fala do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, é possível destacar grandes evoluções na gestão territorial como a integração entre o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef e o Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR e a automatização de análises através do uso das técnicas do sensoriamento remoto, através de uma parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Segundo o cronograma do Incra, a Plataforma de Governança Territorial estará 100% operacional em dezembro de 2021, promovendo uma verdadeira revolução na regularização fundiária e gestão do território brasileiro.
