Fila Nacional para Certificação de Imóveis Rurais
Uma realidade no dia a dia dos profissionais que atuam com a certificação de imóveis rurais e para os analistas do Incra. O que mudou de fato?
A fila nacional para certificação de imóveis rurais é uma iniciativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que visa agilizar o processo de certificação do georreferenciamento dos imóveis rurais em todo o Brasil. Vamos explorar os detalhes desse sistema:
1. Certificação de Imóvel Rural:
A certificação do georreferenciamento do imóvel rural é realizada exclusivamente pelo Incra.
Essa certificação garante que os limites do imóvel não se sobrepõem a outros e que o georreferenciamento foi feito conforme especificações técnicas legais.
É necessária para alterações de áreas ou titulares em cartório, como compra, venda, desmembramento ou partilha.
O procedimento é realizado por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), uma ferramenta eletrônica desenvolvida para subsidiar a governança fundiária do território nacional.
O georreferenciamento deve seguir as orientações do Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais¹.
Os técnicos credenciados enviam os dados cartográficos dos imóveis rurais ao Sigef, e a certificação é obtida automaticamente se não houver inconsistências ou sobreposições.
Os documentos assinados digitalmente podem ser levados ao registro de imóveis.
2. Fila Nacional:
A Fila Nacional reúne os documentos formalizados em todas as superintendências do Incra no Brasil por ordem cronológica.
Essa funcionalidade agiliza a análise e o processamento dos pedidos de certificação.
Estão sendo alvo da Fila Nacional, os requerimentos de cancelamento, desmembramento, atualização de parcela, retificação e registro. Fica de fora apenas o requerimento de sobreposição, por sua complexidade e peculiaridade de análise dos processos abertos em cada regional do Incra.
Lançado em 2013, o Sigef substituiu os processos em papel, proporcionando transparência, agilidade e segurança ao processo de certificação.
3. Responsabilidades:
O detentor do imóvel rural deve contratar um responsável técnico habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e credenciado junto ao Incra.
Os cartórios de registro de imóveis também têm acesso ao Sigef para informar os dados de domínio.
4. Importância:
A certificação é fundamental para a regularização e segurança jurídica dos imóveis rurais.
Ela comprova que o imóvel está cadastrado de forma regular no Incra.
Em resumo, a fila nacional para análise dos requerimentos de certificação através do Sigef é mais uma inovação proposta pelo Incra e além de agilizar o trabalho desempenhando no âmbito dos comitês regionais, também garantir a confiabilidade no sistema na gestão dos imóveis rurais no Brasil.
Ainda será preciso um tempo para homogeinizar os padrões de análise para os requerimentos submetidos em todo país, preocupação que já está no radar do Comitê Nacional de Certificação.
