DECEA lança portal para orientar usuário de Drone/RPAS

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), lançou em 11 de dezembro de 2016 o Portal Drone/RPAS, que reúne legislações e orientações para o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS, do inglês remotely piloted aircraft system). O evento é voltado para operadores de RPAS, empresas e órgãos públicos que empregam o equipamento em suas atividades.

Uma das novidades do portal é o sistema de solicitação de autorização de acesso ao espaço aéreo por RPAS, o SARPAS, que dará mais agilidade e rapidez aos pedidos. Além disso, informações sobre segurança e normas que devem ser seguidas pelos pilotos de RPAS estão reunidas em um manual de orientação ilustrado, disponível no portal.

Por meio do SARPAS, é possível obter autorização de voo num prazo de até 45 minutos, observados aspectos como a distância entre a operação com o RPAS e aeródromos, a altura do voo, se o piloto manterá ou não contato visual com a RPAS e o peso do equipamento. Esse prazo poder chegar até 18 dias e demandar a emissão de NOTAM (Notice to Airmen) para informar a comunidade aeronáutica sobre a operação. Para se obter o NOTAM é preciso acessar o Serviço de Informação da Aeronáutica através do endereço: http://www.aisweb.aer.mil.br/?i=notam.

Também foi apresentada a nova edição da ICA 100-40, a Instrução do Comando da Aeronáutica que trata do acesso ao espaço aéreo brasileiro por RPAS. Esta publicação tem a maior parte de seu conteúdo direcionada aos RPAs maiores, mas há regras específicas para a liberação de espaço aéreo para os multirrotores.

A operação de RPAS no Brasil é regulamentada por diversos órgãos públicos, entre os quais a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ministério da Justiça e o Comando da Aeronáutica, por meio do DECEA, ao qual compete autorizar o acesso ao espaço aéreo.