Credenciamento para Geomensor: Iterpa lança edital para Profissionais de Georreferenciamento
Lançado nesta segunda (26/09) o Edital de Convocação nº. 001/2022 do Instituto de Terras do Estado do Pará para credenciamento de profissionais habilitados para prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais.
O Edital de Convocação para Credenciamento de Profissionais de Georreferenciamento, nos termos das leis estaduais nº 8.878, de 9 de julho de 2019, e nº 4.584, de 8 de outubro de 1975, decreto estadual 1.190/2020 e das instruções normativas Iterpa nº 007/2022 e 003/2021, foi publicado hoje (26/09) no Diário Oficial do estado. O edital havia sido anunciado pela Diretora Técnica de Desenvolvimento Agrário e Fundiário do Iterpa, Mariceli Moura, em primeira mão durante a Live Geoclub que tratou sobre Regularização Fundiária Estadual.
O edital prevê o chamamento de profissionais habilitados para prestação de serviço de georreferenciamento, visando compor o banco de credenciados do ITERPA, autorizados a executar trabalhos de georreferenciamento, envolvendo áreas rurais e não rurais, pertencentes a jurisdição estadual, obedecidas as regras, condições e procedimentos estabelecidos através da legislação e normativos vigentes.
REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO
Para participar da seleção de credenciamento profissional, o interessado, de acordo com o Art. 3º da Instrução Normativa nº 007/2022, deverá realizar a inscrição no link https://sicarf.iterpa.pa.gov.br/credenciados/#/
Para participar, os documentos listados abaixo deverão compor a inscrição:
documento de identidade profissional;
certidão de quitação e de registro no respectivo órgão de classe;
certidão de atribuição para georreferenciamento do respectivo órgão de classe;
comprovante de credenciado no INCRA para prestar serviço da mesma natureza e condições;
comprovante que não está cumprindo penalidades no INCRA ou no seu respectivo órgão de classe na condição de credenciado daquele ou inerentes à prestação de serviço de georreferenciamento;
firmar termo de compromisso e responsabilidade profissional no qual conste que:
atuará de acordo com a legalidade, boa-fé e ética;
responderá por todos os atos na prestação deste serviço;
não utilizará as marcas e símbolos oficiais do ITERPA ou do Governo do Estado do Pará para fortalecer a sua condição de credenciado;
adotará divulgação discreta da sua condição de credenciado, a fim de evitar reserva de mercado;
que os documentos que instruem o seu requerimento são verídicos.
Observação: Todos os documentos deverão ser enviados digitalizados em extensão .pdf.
PRAZOS
O prazo para o envio dos requerimentos do credenciamento encerra às 18h do dia 21 de outubro de 2022, sem previsão de adiamento.
Já o prazo para análise e manifestação do Comitê para Análise de Georreferenciamentos (CAGeo), sobre os requerimentos do credenciamento, finaliza em até 30 dias úteis contados a partir do encerramento dos envio dos requerimentos do credenciamento.
CREDENCIAMENTO
Serão selecionados como credenciados todos os requerentes que apresentarem a documentação especificada de forma completa e rigorosamente em conformidade com o disposto na Instrução Normativa ITERPA nº 007/2022, sendo, portanto, considerado inabilitado aquele que não se enquadrar
nas normas estabelecidas.
Os profissionais aprovados pelo CAGeo serão convocados por este comitê para no prazo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado apresentar a documentação pessoal e profissional complementares, participar do curso de qualificação profissional em georreferenciamento promovido pelo ITERPA para obter o certificado de credenciado e apresentar o respectivo certificado digital para cadastramento na plataforma SICARF (Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária) na qualidade de credenciado.
Fiquem atentos as exigências e prazos previstos no edital para garantir a seleção junto ao Iterpa como Geomensor e atuar junto as ações de Regularização Fundiária do Estado do Pará. Fica disponibilizada a Central do Credenciado no SICARF para fins de comunicação oficial sobre a aceitação de inscrições, esclarecimentos, dúvidas e manifestação definitiva do CAGeo sobre o pedido de credenciamento de que trata este edital até o encerramento da seleção.
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