Credenciamento para Geomensor: Iterpa lança edital para Profissionais de Georreferenciamento

Lançado nesta segunda (26/09) o Edital de Convocação nº. 001/2022 do Instituto de Terras do Estado do Pará para credenciamento de profissionais habilitados para prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais.

O Edital de Convocação para Credenciamento de Profissionais de Georreferenciamento, nos termos das leis estaduais nº 8.878, de 9 de julho de 2019, e nº 4.584, de 8 de outubro de 1975, decreto estadual 1.190/2020 e das instruções normativas Iterpa nº 007/2022 e 003/2021, foi publicado hoje (26/09) no Diário Oficial do estado. O edital havia sido anunciado pela Diretora Técnica de Desenvolvimento Agrário e Fundiário do Iterpa, Mariceli Moura, em primeira mão durante a Live Geoclub que tratou sobre Regularização Fundiária Estadual.


O edital prevê o chamamento de profissionais habilitados para prestação de serviço de georreferenciamento, visando compor o banco de credenciados do ITERPA, autorizados a executar trabalhos de georreferenciamento, envolvendo áreas rurais e não rurais, pertencentes a jurisdição estadual, obedecidas as regras, condições e procedimentos estabelecidos através da legislação e normativos vigentes.


REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO


Para participar da seleção de credenciamento profissional, o interessado, de acordo com o Art. 3º da Instrução Normativa nº 007/2022, deverá realizar a inscrição no link https://sicarf.iterpa.pa.gov.br/credenciados/#/


Para participar, os documentos listados abaixo deverão compor a inscrição:

  1. documento de identidade profissional;

  2. certidão de quitação e de registro no respectivo órgão de classe;

  3. certidão de atribuição para georreferenciamento do respectivo órgão de classe;

  4. comprovante de credenciado no INCRA para prestar serviço da mesma natureza e condições;

  5. comprovante que não está cumprindo penalidades no INCRA ou no seu respectivo órgão de classe na condição de credenciado daquele ou inerentes à prestação de serviço de georreferenciamento;

  6. firmar termo de compromisso e responsabilidade profissional no qual conste que:

  • atuará de acordo com a legalidade, boa-fé e ética;

  • responderá por todos os atos na prestação deste serviço;

  • não utilizará as marcas e símbolos oficiais do ITERPA ou do Governo do Estado do Pará para fortalecer a sua condição de credenciado;

  • adotará divulgação discreta da sua condição de credenciado, a fim de evitar reserva de mercado;

  • que os documentos que instruem o seu requerimento são verídicos.

Observação: Todos os documentos deverão ser enviados digitalizados em extensão .pdf.


PRAZOS

O prazo para o envio dos requerimentos do credenciamento encerra às 18h do dia 21 de outubro de 2022, sem previsão de adiamento.


Já o prazo para análise e manifestação do Comitê para Análise de Georreferenciamentos (CAGeo), sobre os requerimentos do credenciamento, finaliza em até 30 dias úteis contados a partir do encerramento dos envio dos requerimentos do credenciamento.


CREDENCIAMENTO

Serão selecionados como credenciados todos os requerentes que apresentarem a documentação especificada de forma completa e rigorosamente em conformidade com o disposto na Instrução Normativa ITERPA nº 007/2022, sendo, portanto, considerado inabilitado aquele que não se enquadrar

nas normas estabelecidas.


Os profissionais aprovados pelo CAGeo serão convocados por este comitê para no prazo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado apresentar a documentação pessoal e profissional complementares, participar do curso de qualificação profissional em georreferenciamento promovido pelo ITERPA para obter o certificado de credenciado e apresentar o respectivo certificado digital para cadastramento na plataforma SICARF (Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária) na qualidade de credenciado.


Fiquem atentos as exigências e prazos previstos no edital para garantir a seleção junto ao Iterpa como Geomensor e atuar junto as ações de Regularização Fundiária do Estado do Pará. Fica disponibilizada a Central do Credenciado no SICARF para fins de comunicação oficial sobre a aceitação de inscrições, esclarecimentos, dúvidas e manifestação definitiva do CAGeo sobre o pedido de credenciamento de que trata este edital até o encerramento da seleção.


Fonte: Iterpa


GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS

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MIGUEL NETO

Autor

 

Engenheiro Cartógrafo, com MBA em Auditoria e Gestão Ambiental. Palestrante e professor de Pós-Graduação em Geotecnologias e de Capacitação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Membro do Comitê  Regional de Certificação de Imóveis Rurais. Saiba mais...

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