Regras do novo cadastro de imóveis rurais são apresentadas durante a Bahia Farm Show 2017

Para entender mais sobre o processo de implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir), agricultores e consultores ambientais receberam, nesta quarta-feira (31), orientações sobre os novos procedimentos para a regularização das propriedades rurais, durante a Bahia Farm Show 2017. Na palestra, que integrou a programação oficial do segundo dia da feira, foi apresentado também o funcionamento do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), ferramenta que unifica as bases de dados tributários e fundiários das propriedades rurais em todo o Brasil.

“Com implantação iniciada em 2014, este sistema integra o Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais), da Receita Federal, e o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), do Incra, cuja base de dados já está 100% concluída”, explicou o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da Bahia, Miguel Pedro da Silva Neto, que aproveitou para tirar as principais dúvidas do público presente. “Esta é a primeira vez que os proprietários rurais declararam o Imposto de Renda depois da implantação do Sigef. “Em caso de alguma desconformidade, os proprietários ainda precisam procurar o Incra ou a Receita Federal, separadamente”, orienta.

Para o gerente administrativo do Grupo Iowa, Fabrício Barbosa, a palestra na Bahia Farm foi a oportunidade para entender melhor as mudanças relacionadas ao sistema fundiário. “Lidamos com essa demanda de forma rotineira, e, muitas vezes, são várias interpretações da legislação e das rotinas e existe muita confusão na questão fundiária, a depender da fonte de informação, a exemplo de cartórios e órgãos de fiscalização”. Para Eduardo Costa, diretor da Agrocen, consultoria ambiental que trabalha com servidão ambiental, a palestra veio para aprofundar melhor o tema e tirar as dúvidas relacionadas ao Sigef. “A unificação do sistema é um avanço e vai ajudar a corrigir as possíveis falhas no cadastro de imóveis rurais”, acredita.

A vinculação dos cadastros deverá ser realizada por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), sendo obrigatório para aqueles que declaram o ITR, e possuem imóveis rurais acima de 50 hectares. Para obter mais informações e ter acesso ao cadastro rural basta acessar os sites www.cadastrorural.gov.br ou www.sigef.incra.gov.br. A programação oficial de palestras da Bahia Farm Show 2017 prossegue até o sábado (3).